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abril 27, 2005

É preciso muito mais que palavras e boas intenções!

Um bando de malfeitores que actuava na zona do Vale do Sousa e que é acusado da morte de um agente da PJ foi capturado e condenado em primeira instância a penas que variam entre os 8 e os 16 anos.
Como acharam a pena pesada, os acusados recorreram da decisão para o Tribunal de 2ª Instância, o qual ao final de um ano ainda não tomou uma decisão.
Resultado: como a sentença ainda não transitou em julgado (ou seja, ainda não é definitiva), os arguidos são considerados presos preventivos. Acontece que se esgotou o tempo máximo de prisão preventiva, pelo que saíram hoje em liberdade!

Com situações como estas, em que criminosos responsáveis por crimes de sangue são deixados à solta nas nossas ruas, como podemos ter confiança na Justiça?
E, acima de tudo, como podemos pedir à Polícia que desempenhe devidamente o seu papel, se vê os seus elementos serem mortos em serviço e os responsáveis, apesar de identificados, passearem impunemente por aí?
Basta de palavras bonitas, é preciso que efectivamente se faça alguma coisa pela Justiça em Portugal: criação de Tribunais por especialidade (não faz sentido que um crime administrativo e um crime de sangue sejam julgados pelo mesmo tribunal, por ordem de entrada), reforço pontual das equipas para "limpar" os processos em atraso (já se viu que as equipas actuais mal conseguem dar conta dos processos regulares, quanto mais recuperar os processos em atraso...) e responsabilização dos juízes pelos processos prescritos (fazer parte da avaliação de desempenho dos juízes, com impacto directo na progressão na carreira.).
Penso que com estas 3 medidas se resolveria muita coisa. Haverá concerteza muitas outras medidas possíveis de tomar, algumas delas até de fácil implementação. Estas são aquelas que, alguém que está fora do sector, identifica como essenciais. Mas, volto a dizer, mais do que ideias, é preciso que o Ministério da Justiça ponha mãos à obra no terreno, antes que a população se convença que só há Justiça em Portugal se for feita pelas próprias mãos...

Publicado às 10:48:35

Comentários

Enquanto não se chamar à parede esses juízes a justiça neste país irá para a frente.
Como é possível que um juiz deixe prescrever um caso destes quando já passaram cerca de 3 anos??
Como é possível isso.
Alguém acha que esta juíza (penso que seja uma mulher) irá ser chamada à responsabilidade?

Publicado por: JailBreak às abril 27, 2005 03:52 PM