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março 21, 2005
Equilíbrio das contas...
Ouvi com a atenção possível o discurso de Sócrates na A.R., na apresentação do Programa de Governo.
Gostei da maioria do que ouvi, mas continuo com a dúvida eterna que tem sido colocada: como será compensada a subida da despesa e investimento do Estado?
Tenho sérias dúvidas que o combate à fraude e evasão fiscal consiga arrecadar as verbas necessárias, assim como tenho dúvidas sobre a capacidade efectiva de reduzir a despesa do Estado existente, que o próprio Sócrates admite ser bastante rígida.
Sendo assim, é preciso coragem e assumir qual das duas decisões o Estado vai tomar:
a) Aumentar impostos
b) Aumentar o défice público, pondo em causa o cumprimento do PEC.
Parece-me que tem sido notório o esforço de Sócrates na revisão do PEC, mas a capacidade de Portugal conseguir essas medidas em Bruxelas são diminutas, até porque os grandes já têm as contas relativamente equilibradas e, se não reviram o PEC quando precisaram, não creio que vá ser por causa de Portugal que o irão fazer. Mas espero que esteja errado e as negociações terminem de forma positiva para os interesses de Portugal.
Se Sócrates for obrigado a mexer nos impostos, seria bom compreender onde vai mexer, sendo que qualquer mexida vai ter impactos significativos.
Se optar por mexer nos impostos indirectos (IVA, IA, ISP, entre outros), que é a solução tecnicamente mais fácil de implementar, vai mais facilmente obter resultados concretos. No entanto, esta solução tem um grande inconveniente, especialmente para um governo que se diz socialista: é socialmente injusto, porque não há proporcionalidade do imposto cobrado face à riqueza de cada um. Sendo um imposto sobre o consumo, os mais afectados serão os menos ricos, que são quem aplica a maior proporção do seu rendimento no consumo. Mais uma vez, serão os contribuintes das classes baixa e média a sustentar o Estado. Por outro lado, há sempre a hipótese do efeito perverso deste aumento, que é o da diminuição do consumo, por via da inflação dos preços, que levará a uma cobrança de impostos abaixo do pretendido (que, lembre-se, foi o que aconteceu quando Manuela Ferreira Leite subiu de 17% para 19% a taxa normal do IVA).
Se optar por mexer nos impostos sobre as empresas (nomeadamente o IRC), terá que lidar com o problema da deslocalização de algumas empresas, que preferirão transferir-se para outro país com uma menor carga fiscal. Ora, sendo a criação de emprego uma das prioridades deste Governo, parece-me que será com esta solução atingido o inverso desta prioridade, com o aumento do desemprego e a consequente contestação social.
Finalmente, há a hipótese de aumentar os impostos sobre o rendimento (leia-se IRS). É a solução socialmente mais justa, por distribuir a carga fiscal adicional por toda a população, em função do seu rendimento. No entanto, sabemos bem que em Portugal isto não é obrigatoriamente verdade, dado o nível de fuga e evasão fiscal que existe. Ainda por cima, a teoria económica diz-nos que quanto maior é a carga fiscal, maior é a predisposição dos contribuintes para fugirem aos impostos. Sendo assim, para implementar esta solução, seria necessário que, mais do que aumentar as taxas de IRS em cada escalão, fossem tomadas medidas concretas de combate à fraude fiscal, que levem os contribuintes a acreditar mais no sistema e a terem menos predisposição para fugirem ao pagamento dos impostos. Isto passa, entre outros, pelo levantamento do sigilo bancário, pelo cruzamento da informação fiscal com a informação da segurança social e dos registos civis e prediais (para isto seria bastante importante a criação do número de identificação único), pela verdadeira implementação da colecta mínima nos trabalhadores independentes e pela efectiva fiscalização do IDICT às condições de trabalho em Portugal.
Enfim, pela análise acima, está visto que o equilíbrio das contas públicas será bastante complicado nos tempos que se seguem.
A não ser que Bruxelas nos dê a benesse de ignorar o problema do défice nos tempos mais próximos, Sócrates será obrigado a retirar algumas das suas promessas ou a implementar medidas fiscais impopulares ou tecnicamente complicadas.
E é bom que o timming dessas negociações não se prolongue por muito tempo. Se não aproveitar o "estado de graça" em que se encontra para avançar com as medidas impopulares necessárias, corre o risco de não as conseguir implementar e, mais uma vez, Portugal continuar a perder competitividade para a o resto da Europa...
Publicado às 16:39:00