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outubro 29, 2004
[1428/2004] Constituição Europeia
Os chefes de Estado e de Governo dos 25 assinam hoje, em Roma, o Tratado que institui a Constituição Europeia, naquele que é considerado um marco histórico para a U.E..
Este Tratado é o resultado de um longo processo negocial, mas que está longe de terminar, pois vai passar ainda pela ratificação do documento por todos os Estados-membros, em muitos deles após referendo popular.
Infelizmente, como tem sido tradição na Europa, agora que o documento está aprovado é que cada um dos Estados vai discutir a Constituição com os seus povos, quando a margem de manobra é baixa e um qualquer "Não" em referendo apenas servirá para deixar esse Estado em "maus lençóis" dentro do processo de integração europeia.
Enfim, mais uma demonstração de como a construção europeia tem sido desenvolvida sobre pilares onde se encontra algum défice democrático, no sentido da baixa participação dos povos. Reflexo disso é que em praticamente todos os países da U.E. as eleições para o Parlamento Europeu são sempre aquelas que apresentam maiores índices de abstencionismo.
No entanto, como mais vale tarde que nunca, espero que se debata a sério a partir de agora o que implica para Portugal ratificar esta Constituição, sendo aparentemente certo que a ratificação em Portugal acontecerá apenas após um Referendo Popular.
E que esse debate sirva ao menos para a população ganhar real consciência de que o principal centro de decisão para o que se passa em Portugal está em Bruxelas/Estrasburgo e não em São Bento!
PS: De extremo bom gosto a imagem que a TSF encontrou para ilustrar o artigo e que eu reproduzo aqui em cima. Pena é que o envolvimento das gerações mais jovens no processo de construção europeia apenas aconteça em termos de marketing...
Publicado às 11:00:48