Janela Para o Rio

"Não sabemos tudo. Nem tudo o que sabemos é verdade. Não sabemos quem é culpado e quem é inocente. Não sabemos quantos arguidos são inocentes, nem sabemos quantos culpados andam em liberdade. Não conhecemos os fundamentos da acusação, nem a solidez dos indícios, muitos menos das eventuais provas. Não sabemos se as prisões preventivas se justificam. A nossa ignorância é muito superior à verdade conhecida. E, no entanto, toda a gente tem opinião e muitos têm certezas. O excesso de opiniões fortes e indignadas é o próprio das situações de confusão. Como esta que vivemos, alimentada pela notoriedade das personagens e pela natureza titiliante do enredo. Mas também por outros factores menos agradáveis. Como as fugas de informação e as escutas telefónicas. Assim como as perturbações feitas ao processo judicial.
As últimas foram, em pouco tempo, abundantes. Pelo conteúdo, pela oportunidade e pela qualidade do seu autor: o Presidente da República, o Procurador Geral, o Bastonário dos Advogados, vários juizes, muitos advogados, diversos arguidos e os dirigentes dos sindicatos de magistrados (sindicatos de magistrados? Que absurdo!...). Até o Cardeal Patriarca!
Gostaria de ter uma opinião segura sobre o que se passa. Mas não consigo. E não me bastam emoções, muito menos solidariedades profissionais ou simpatias políticas. As análises e as opiniões dependem de respostas a perguntas que ainda as não têm. Em particular, dependem do apuramento da verdade. As prisões preventivas justificam-se? Há inocentes presos? Há inocentes cuja reputação foi levianamente ferida? As escutas telefónicas ultrapassaram os limites legais ou os razoáveis? Há culpados identificados à solta? Há criminosos poupados? Há excessiva deferência perante certos arguidos? Todos os suspeitos estão a ser tratados com equidade? Para além das palavras, tantas vezes inúteis, de alguns dignitários, houve tentativas de interferência ilegítima nos processos? Há influências partidárias, sindicais, profissionais, corporativas, católicas ou maçónicas na origem de ingerências e de decisões selectivas? Onde estão as responsabilidades, as culpas e o dolo nas fugas de informação e na violação do segredo de justiça? Por que razões casos tão antigos, do conhecimento de dirigentes políticos e da administração pública há vários anos, só agora surgiram a público e diante da justiça? Por que motivo, após tantos meses ou anos de investigação, nenhum suspeito foi "apanhado" em flagrante delito, como é habitual com organizações criminosas? Onde estão os eventuais arguidos por abuso de mais de "centena e meia" de crianças de ambos os sexos? Como é possível que vários antigos ministros, secretários de Estado e deputados tenham obtido informações em segredo de justiça? Como formar uma opinião diante de dois acórdãos antagónicos do mesmo tribunal de recurso? Sobre tudo isto, e muito mais, haverá alguém que conheça a verdade? Eu não conheço. Haverá alguém que, sem as respostas, tenha a capacidade de ter uma opinião segura? Eu não tenho. E, repito, sem saber quem virá a ser declarado culpado, não consigo ter um juízo sério sobre as inúmeras polémicas processuais que animam as discussões. Até porque desconfio que muitas dessas querelas, que provocam as indignações fáceis, são deliberadamente provocadas pelas partes interessadas a fim de condicionar, nas instituições e na praça pública, os processos.
Uma coisa é não ser capaz de, por desconhecimento das culpas efectivas, ter opinião sobre os processos actuais. Outra é formar um juízo sobre a justiça portuguesa, no seu conjunto, suas deficiências e suas forças, sem referência a este caso concreto, mas com a sensação de que as suas insuficiências surgem sempre com superior nitidez em cada caso mais difícil. E quanto a isso, tenho menos dúvidas. Há muito já que a justiça portuguesa necessita de um esforço colossal de reforma e melhoramento, que tem vindo a ser adiado sistematicamente pelos governos e pelos ministros da justiça, geralmente mais preocupados com o trivial. A actual ministra, por exemplo, esconde-se atrás de uma inadequada noção da separação de poderes para se abster de uma acção oportuna de estudo e preparação das reformas necessárias que, do processo aos estatutos, da autonomia à legitimidade, dêem força à justiça e solidez à democracia. Verdade é que, sobre aquelas deficiências, com este processo, não aprendemos nada: só não sabia quem não queria. E não merece confiança quem reclama e se indigna hoje, nunca o tendo feito antes.
Será que estes episódios ajudarão as classes dirigentes e a opinião pública a rever o que pensam das escutas telefónicas? Mais do que nunca, por razões filosóficas e políticas fundamentais, mas também por motivos de ordem prática evidentes, ganha solidez o argumento favorável à proibição pura e simples de todas as formas de escuta telefónica e de intercepção do correio. São métodos de investigação obsoletos e ineficazes, são resquícios de concepções policiais e judiciais ultrapassadas. Que, aliás, ironicamente, têm vindo a ferir muitos dos que as defendem e a elas recorrem. A sua erradicação seria um efeito colateral bem-vindo!
Os partidos políticos são como as tribos ou os rebanhos: têm reacções colectivas irracionais, por vezes à beira da morte. Vêm morrer às praias ou, na convicção de que estão a ser atacados, deixam-se dizimar. Como foi possível o PS deixar-se convencer e arrastar pela paranóia de alguns dos seus dirigentes? Como é possível que se ouçam tão poucas vozes fortes contrariar esta caminhada suicida? Além de tudo o mais, era bom perceber duas coisas. Primeira: o partido está a magoar-se a si próprio de modo muito dificilmente reparável. Segunda: grande parte da desordem e da confusão foi criada directa e deliberadamente pelos seus dirigentes. O primeiro é um problema do partido, ele que o resolva. Já o segundo é um problema nacional, deve pagar por isso. E convém não esquecer: no actual caso de luta pelo Estado de direito, o PS é arguido."