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setembro 25, 2003
Duas boas notícias e
Duas boas
notícias e uma má no reino da Justiça 1ª Boa notícia: Cá por dentro,
parece que o TC conseguiu ver o que nenhum dos Tribunais anteriores viu, que o
esquema de Rui Teixeira, com o beneplácito do Tribunal da Relação de Lisboa, não
é legal, se querem manter os arguidos presos, as decisões de 1ª Instância têm
que ser confirmadas pela 2ª Instância sempre que haja recurso. É um bom sinal,
que há alguém que não permite que se use e abuse de esquemas "xico-espertos"
quando se aplica a Lei. 2ª Boa notícia e consequente má notícia: Lá por
fora, a nigeriana Amina Lawal foi ilibada pelo Tribunal de Recurso, depois de o
Tribunal Islâmico a ter inicialmente condenado à morte por apredejamento, pelo
facto de ter tido um filho depois de estar divorciada. Esta decisão mostra que a
pressão internacional surtiu o seu efeito, sendo o principal quinhão de parabéns
para a Amnistia Internaciona. A má notícia é que esta Lei Islâmica se mantém e,
segundo ouvi na SIC, já há um novo condenado, um jovem de 20 anos, por roubo. Já
vai sendo tempo de se acabarem com estas Leis, de fazer depender apoios
financeiros externos de alguma "democratização ocidental" por parte desses
países...
Publicado às 21:22:34