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setembro 25, 2003
Porque eu sou a
Porque eu sou a favor das propinas Em resposta ao
href="http://barnabe.weblog.com.pt/">Daniel Oliveira, que diz ser
href="http://barnabe.weblog.com.pt/arquivo/011538.html">contra as propinas,
eu contraponho os motivos porque sou a favor: 1º Entendo que o direito de acesso
condições iguais a uma educação gratuita, previsto na Constituição, se aplica ao
que é definido como ensino obrigatório; 2º No restante ensino, o Estado deve
apoiar os alunos, mas em função do seu mérito escolar, não da sua situação
económica. Um bom aluno deve ser apoiado pelo Estado, tenha ou não rendimentos,
pois constitui um activo importante para o país; 3º O direito ao ensino gratuito
deverá ter como contrapartida o dever de aproveitamento escolar desse serviço
prestado pelo Estado. 4º A propina deve existir como forma de
co-responsabilização, pois se o País tira proveito do facto de ter mais
licenciados, também o próprio licenciado irá ter benefícios futuros, pois, como
regra geral, uma pessoa licenciada terá mais hipóteses de obter um trabalho bem
remunerado que um não licenciado (os futebolistas e outros desportistas
profissionais são uma das raras excepções). Se ambos beneficiam, ambos devem
partilhar o custo. 5º Considero ainda que é função do Estado assegurar o Ensino,
não obrigatoriamente fornecer esse serviço, especialmente se houver privados em
condições de o fazerem de forma mais eficaz e eficiente. Cabe ao Estado, isso
sim, controlar o nível de serviço prestado por essas entidades privadas. 6º O
Estado deve apoiar estas instituições privadas em função do custo dos cursos e
da sua relevância para os interesses do país. 7º A propina deverá ser
diferenciada entre cursos e entre alunos, baseada nos seguintes critérios: -
Rendimento do Aluno: Os alunos pagam todos a mesma propina em função dos seus
rendimentos. A justiça social faz-se no IRS, onde quem ganha mais, paga mais,
não deve ser reflectida para todos os impostos. O imposto sobre o rendimento
serve para isso mesmo. Se não funciona e há fraude e evasão fiscal, isso é um
problema do Ministério das Finanças, que não deve ser reflectido nos outros
serviços prestados ou assegurados pelo Estado (Educação, Saúde, Justiça, entre
outros). - Aproveitamento do Aluno: Alunos que não reprovam têm a propina
mínima, cada reprovação implica um incremento no valor da propina. Considero
ainda que a partir de certo limite (3ª reprovação), a pena deve ser mesmo a
prescrição, pois existe um custo de oportunidade aqui, aquela pessoa que reprova
está a ocupar o lugar que deveria ser atribuído a um novo aluno; - Custo do
Curso: Os cursos não têm o mesmo custo, pelo que um curso de Medicina deve ter
uma propina mais elevada que um curso de Gestão de Empresas. Obviamente que esta
proporção deve ser equilibrada, o objectivo não é que todos vão para Gestão em
vez de irem para Medicina; - Valor de Mercado do Curso: Os cursos não têm todos
as mesmas saídas profissionais, aqueles que têm maior probabilidade de gerar
desempregados devem ser penalizados, como forma de dissuadir os alunos de
seguirem esses cursos, em função de outros que efectivamente trazem valor
acrescentado ao mercado. Afinal de contas, toda a gente aponta que temos
licenciados a menos, mas depois esquece-se de dizer que, mesmo assim, temos uma
das maiores populações de licenciados desempregados da Europa, precisamente
porque insistimos em deixar e apoiar que se licenciem pessoas em cursos com
poucas ou nenhumas perspectivas de ocupação profissional... 8º Estes critérios
devem ser revistos e publicados anualmente pelo Ministério da Educação, em
função das necessidades do país, da análise dos custos dos cursos e da análise
da taxa de aproveitamento escolar. A publicação deverá ser sempre efectuada no
início do ano lectivo, para permitir aos alunos orientar as suas escolhas. 9º As
Universidades, públicas ou privadas, devem demonstrar anualmente a utilização do
dinheiro das propinas na manutenção e melhoria das infraestruturas e materiais
utilizados para leccionar os cursos. 10º Admito ainda a hipótese de o Estado
assumir o papel de "Banco" na concessão de empréstimos a estudantes que
necessitem de apoio financeiro para estudarem e que, por meio do mérito, não
conseguiram obter uma bolsa de estudo. Estes empréstimos poderiam ter uma taxa
bonificada (mas não demasiado, para que os não necessitados não abusassem dela)
e obrigariam a aproveitamento escolar. Seriam pagos posteriormente, através de
retenções na fonte no rendimento profissional.
Publicado às 12:49:17