novembro 25, 2003

Suspensão do Pacto de Estabilidade

A decisão tomada esta madrugada pelos Ministros das Finanças da zona euro, ao "suspenderem" o Pacto de Estabilidade para que França e Alemanha possam recuperar as suas economias sem serem atingidos pelas pesadas multas previstas veio mostrar bem como funcionam as coisas na Europa e que, de facto, como diria Orwell, todos os países são iguais, mas a França e a Alemanha são mais iguais que os outros.
Mais lamentável ainda é que uma Ministra que obriga o seu povo a fazer os necessários esforços de contenção para controlar o défice no seu país não vote contra esta medida de concorrência desleal, como o fizeram os seus colegas da Áustria, Espanha, Holanda e Finlândia, assim como o comissário europeu Pedro Solbes. Como é que Manuela Ferreira Leite vai justificar o seu voto, sem que os portugueses se sintam (mais uma vez) enganados?
Este facto pode abrir mais uma grave crise institucional na U.E., não sendo de excluir algumas demissões na Comissão Europeia e a oposição feroz do Banco Europeu.
Por outro lado, antevejo dias negros para o Euro no mercado bolsista, pois esta decisão pode bem ter sido uma machadada bem forte na credibilidade do euro nos mercados internacionais.
Não acredito que o efeito moralizador sobre as economias francesa e alemã, mais capazes de investir sem as amarras impostas pelo P.E., seja suficiente para cobrir este impacto negativo da credibilidade.
Irónico é que seja o país que mais se bateu pela existência deste P.E. que agora venha ser o principal responsável pela sua suspensão (que na prática quer dizer o seu fim, pois depois desta violação, qual a moral para no futuro punir outros?).
Aguardemos pois as reacções dos mercados e das instituições, nomeadamente qual a posição dos 3 estados da UE que não estão no Euro, Inglaterra, Suécia e Dinamarca...

(em anexo a notícia da Lusa, que agora não permite fazer links directos a notícias)

PS: Se virmos a notícia do Público de hoje, antes de terminar a reunião, a sensibilidade era que Portugal era contra. O que é que nos terá feito mudar de opinião?

Ministros das Finanças da zona euro contornam regras do Pacto de Estabilidade

Os ministros das Finanças da zona euro chegaram terça- feira de madrugada a um acordo que exige um compromisso de diminuição dos défices por parte da Franca e Alemanha, mas não o cumprimento imediato do Pacto Estabilidade.

A França comprometeu-se a reduzir em 2004 o seu défice estrutural em 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB) e em 0,6% em 2005, contra a previsão de que as reduções fossem de 0,7% em 2004 e de 0,5% em 2005.

Por seu lado, também no final da reunião, o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, considerou que o acordo conseguido se "situa no âmbito do pacto de estabilidade".

O acordo, conseguido por maioria qualificada, mereceu o desacordo de Áustria, Finlândia, Holanda e Espanha e da Comissão Europeia.

O comissário europeu Pedro Solbes considerou que o acordo sobre os défices francês e alemão desrespeita as regras e o espírito do Pacto de Estabilidade, que regula a disciplina orçamental entre os países membros da zona euro e impõe um limite de 3% nos respectivos défices.

O documento será submetido ainda esta terça-feira à aprovação dos ministros das Finanças dos Quinze.

Lusa/fim

Publicado por NunoP em novembro 25, 2003 09:39 AM | TrackBack
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