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Lições do Orçamento

O editorial de hoje do Público, da autoria de Manuel Carvalho, é de leitura obrigatória para quem queira perceber o actual momento político português.
Transcrevo-o em seguida porque daqui a uma semana desaparece e é daqueles textos que vai ser interessante rever daqui a um ano.

Durante dois dias de debate sobre o Orçamento do Estado para 2004, repetiu-se o paradoxo: o Governo de um país com a pior situação económica da Europa dos 25, com um défice que só se segura à custa de receitas extraordinárias e com uma taxa de desemprego que sobe e já chega aos 7,4 por cento, apresentou um orçamento restritivo e venceu facilmente a oposição no duelo parlamentar. Com excepção da brilhante interpelação de José Sócrates no debate sobre a situação económica do mês passado, o fenómeno tem vindo a repetir-se e nem as "gaffes" da ministra das Finanças, que em pleno Parlamento acusa sem fundamento um organismo público de lhe impedir o cruzamento dos dados do fisco com os da Segurança Social, nem a incoerência política do ministro da Economia, que ao contrário do resto do Governo acha mal que se privilegiem em termos fiscais as empresas do Interior, foram capazes de macular o passeio triunfal de Durão Barroso e seus pares. Esta capacidade de flutuar sem danos sobre os problemas começa a ser caso de estudo para a ciência política.

Podemos explicar a façanha do Governo dizendo que os seus deputados e ministros estão mais bem preparados, que a oposição está fragilizada ou que seria melhor que Sócrates desse a cara pelo PS e Lino de Carvalho pelo PCP, em vez de Ferro Rodrigues e Carlos Carvalhas. Essa, porém, seria sempre uma tentativa de olhar a questão pela rama, quando o essencial se encontra numa razão profunda, de convicção e de determinação política. É que as linhas mestras da política financeira do Governo implicam opções difíceis e profundamente impopulares. Pode não ser a melhor receita para os problemas do país, mas, ao adoptar sem flexibilidade medidas severas que exigem esforços imediatos aos portugueses, o Governo ganha autoridade moral e reforça a sua capacidade de intervenção política. A jactância de Durão Barroso - houve momentos em que só lhe faltou dizer "Safa!" para lembrar Cavaco Silva -, o estilo professoral de Manuela Ferreira Leite ou as palavras arrogantes de deputados da maioria são disso perfeito exemplo.

Mas se esta coerência e firmeza política ficam bem ao Governo, convém lembrar que este é o seu terceiro orçamento (incluindo o rectificativo de 2002) e que as promessas de recuperação anunciadas para 2004 e hoje remetidas para 2006 tardam em aparecer. Dizer que o PS insiste em "mitos", que tudo se deve à "pesada herança" do guterrismo ou que se "esperava mais" do PCP ou do BE são paliativos para o essencial da questão: até à data, o Governo tem falhado rotundamente as suas previsões, só controla o défice à custa de artifícios e expedientes orçamentais e serve até como (mau) exemplo para que os franceses se disponham a violar alegremente o limite do défice que, em teoria, têm de respeitar como nós. O facto de, no final, o Governo ter conseguido embrulhar o debate sobre o Orçamento numa teia que bloqueou a oposição só mostra como está mal a oposição em Portugal.